Estatutos Imargem

ESTATUTOS IMARGEM

Capítulo Primeiro
Da constituição, denominação, âmbito, duração e sede.

Artº Primeiro
Pelos presentes estatutos reger-se-à a instituição de tipo associativo denominada Imargem – Associação  de Artistas Plásticos do Concelho de Almada.

Artº Segundo
Ponto um – A Associação tem uma duração indeterminada.
Ponto dois – A sua dissolução só poderá efectivar-se mediante a aprovação por voto de, pelo menos, três quartos do número de todos os associados.

Artº Terceiro
A Associação tem a sua sede em Almada, na Rua Torcato José Clavine, nº 19 piso 03, podendo a Assembleia Geral deliberar a sua transferência para outro lugar.

Capítulo Segundo
Dos objectivos e fins

Artº Quarto

A Associação tem por objectivos:
a) A promoção dos seus associados através da divulgação dos seus trabalhos e da criação de condições para o melhoramento da sua actividade artística.
b) A organização de exposições e outras manifestações artísticas e culturais que, contribuindo para a formação e informação dos associados, sejam ao mesmo tempo um factor de progresso cultural para a população do concelho.
c) A manutenção de um espaço para exposição de obras dos artistas associados ou de outros que a Associação considerar de interesse. Este espaço estará aberto a todas as formas de expressão artística, para além das formas plásticas tradicionais.
d) A cooperação com outros grupos e associação de cultura, nacionais ou estrangeiros, pelos meios que foram julgados convenientes.
e) A edição de publicações e organização de cursos relacionados com artes plásticas, assim como a efectivação de encontros de reflexão e perspectivação do trabalho artístico e cultural.

Artº Quinto
A Associação não tem qualquer natureza politica ou partidária respeitando no entanto as diversas ideologias e implicações politicas que o trabalho de criação artística pode reflectir ou assumir.

Capítulo Terceiro
Dos Associados

Artº Sexto

Ponto um – A Associação tem dois tipos de associados: os sócios – produtores e os sócios – contribuintes.
Ponto dois – A Admissão de sócios – produtores deverá ser proposta por dois sócios – produtores, obedecer às condições que foram fixadas e ser aceite pela Assembleia Geral.
Ponto três – Não são admitidos como sócios as pessoas colectivas ou grupos de pessoas.

Artº Sétimo
São direitos dos sócios – produtores:
a) Participar com empenhamento e criatividade nos projectos da Associação.
b) Eleger e ser eleitos para os órgãos da Associação.
c) Representar a Associação quando para isso forem designados.
d) Expor nas instalações da Associação, nas condições que forem estabelecidas.
e) Beneficiar dos descontos que forem instituídos nas iniciativas da Associação.

Artº Oitavo
São deveres dos sócios – produtores:
a) Estar presente e participar nos plenários da Associação.
b) Realizar trabalho com vista à contribuição para os objectivos da Associação.
c) Cumprir o fixado nestes estatutos e nos regulamentos e deliberações da Associação.
d) Contribuir para as receitas da Associação pagando a quota que for devida.

Artº Nono
Ponto um – Os sócios – contribuintes terão direito aos descontos que forem definidos para a aquisição de obras de arte ou de materiais fornecidos pela Associação, bem como para a frequência de cursos ou outras actividades que a Associação organize.
Ponto dois – os sócios – contribuintes terão ainda direito a acompanhar os trabalhos dos Plenários e intervir neles sem direito a voto.
Ponto três – É obrigação dos sócios – contribuintes contribuir para a acção da Associação através do pagamento de uma quota mensal e cumprir os Estatutos, regulamentos e deliberação dos órgãos da Associação.

Artº Décimo
Ponto um – A Associação poderá recorrer a colaboradores externos para a consecução dos seus objectivos.
Ponto dois – Os colaboradores têm acesso aos plenários, podendo usar da palavra, sem direito a voto.

Artº Décimo Primeiro

Perdem a qualidade de sócios todos os que reiteradamente violarem os Estatutos e regulamentos da Associação, ou procederem de modo a prejudicar o seu funcionamento ou os seus objectivos.
Incorrem na pena de suspensão temporária da qualidade de sócio, os sócio-produtores que, sem justificação conveniente, não participem em dois plenários sucessivos, não cumpram as tarefas que aceitaram ou não paguem as quotas durante três meses sucessivos.

Capítulo Quarto
Dos órgãos sociais

Artº Décimo Segundo
São órgãos da Associação a Assembleia geral, a Direcção e o Concelho Fiscal.

Artº Décimo Terceiro
Ponto um – A Assembleia Geral é constituída pelos sócios – produtores não suspensos, reúne ordinariamente uma vez por ano até ao fim do primeiro trimestre, e extraordinariamente quando for convocada pelo presidente da Mesa, por sua iniciativa ou a pedido da Direcção ou de dois terços dos sócios – produtores.
Ponto dois – Poderão assistir aos plenários e intervir nos trabalhos, os sócios – contribuintes e os colaboradores da Associação.

 Artº Décimo Quarto
Ponto um – A Mesa da Assembleia Geral é constituida por um Presidente e dois Secretários, eleitos por um período de um ano, podendo ser reeleitos.
Ponto dois – Na falta do Presidente, presidirá um dos secretários e quando nenhum destes estiver presente, a Assembleia elegerá os elementos que a dirigirão.

Artº Décimo Quinto
Compete à Assembleia Geral:
a) Eleger a Mesa, a Direcção e o Concelho Fiscal.
b) Discutir a orientação geral da Associação sem prejuízo da competência dos outros orgãos.
c) Fixar as quotas mensais.
d) Aprovar anualmente o relatório e contas da Direcção e o parecer do Concelho Fiscal, bem como o orçamento e o plano de actividades anual.
e) Resolver os diferendos entre os órgãos da Associação e entre estes e os sócios.
f) Destituir a Mesa, a Direcção e o Concelho Fiscal.
g) Alterar os Estatutos e aprovar os regulamentos internos e suas alterações.
h) Exercer todas as outras competências não especificamente atribuídas aos outros órgãos.

Artº Décimo Sexto
Ponto um – A Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória, se estiverem presentes pelo menos dois terços dos sócios com direito a voto, ou seus representantes devidamente credenciados.
Ponto dois – Se à hora marcada para a reunião não se verificar o número de presenças previsto no número anterior, a Assembleia reunirá em segunda convocatória com qualquer número de membros meia hora depois.

Artº Décimo Sétimo

As convocatórias das Assembleias Gerais deverão ser feitas por escrito com a antecedência mínima de quinze dias e deverão conter a ordem de trabalhos de cada sessão.

Artº Décimo Oitavo
A Direcção da Associação é composta por três sócios – produtores que entre si designarão um Presidente, eleito por um período de um ano, renovável.

Artº Décimo Nono
São atribuições da Direcção:
a) Orientar a actividade da Associação, tomando e fazendo executar as decisões adequadas à prossecução dos seus objectivos e fins.
b) Elaborar os regulamentos internos que julgar convenientes à prossecução dos objectivos da Associação, à integração dos Estatutos.
d) Gerir internamente a Associação.
e) Executar as decisões da Assembleia Geral.

Artº Vigésimo
O Conselho Fiscal compõe-se de três membros, eleitos por um período de um ano, renovável, sendo o Presidente nomeado de entre eles.

Artº Vigésimo Primeiro
Compete ao Concelho Fiscal:
a) Examinar a situação financeira da Associação com uma regularidade trimestral.
b) Assistir às reuniões da Direcção, sem direito a voto e sempre que o achar conveniente.
c) Dar parecer sobre o relatório e contas e sobre o orçamento anual.

Capítulo Quinto
Dos recursos financeiros

Artº Vigésimo Segundo
São receitas da Associação:
a) As quotas dos sócios.
b) As doações que lhe sejam feitas ou os donativos em dinheiro ou espécie dos sócios ou de terceiros.
c) Os subsídios do estado ou de quaisquer outras entidades.

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REGULAMENTO IMARGEM (abril 1993)

 

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